quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

PEC do teto que limita gastos é aprovada em segundo turno


  • Na última terça-feira o senado aprovou a PEC 55, que limita os gastos públicos.
  • Mesmo com o placar apertado, o governo conseguiu aprovação. 53 senadores a favor e 16 contra, quatro votos a mais que o necessário para aprovação. O Projeto de Emenda Constitucional prevê que o aumento das despesas da União terá teto por 20 anos. Na primeira década, esse limite será o IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. Depois de 10 anos, o presidente em exercício poderá solicitar uma mudança no indexador por mandato.

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